Termos e Condições

1. Definições

• Ardósia / Nós / Nossa: Ardósia Consultoria em Gestão Documental, CNPJ a confirmar, com sede na SCS Quadra 9, Bloco C, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70308-200.
• Cliente / Você: pessoa jurídica ou pessoa física que contrata os serviços da Ardósia ou utiliza este site.
• Serviços: os programas de consultoria em gestão documental descritos neste site — Elaboração de Tabela de Temporalidade, Reorganização de Arquivo e Programa de Modelo Operacional de Registros.
• Contrato: proposta aceita e assinada pelas partes, que define escopo, prazo, entregáveis e condições financeiras específicas de cada projeto.
• Conteúdo: textos, documentos, tabelas, índices, logs e demais materiais produzidos no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço da Ardósia implicam a aceitação plena destes Termos. A contratação é destinada a pessoas jurídicas ou a representantes legais de pessoas jurídicas. Usuários do site devem ter capacidade civil plena (18 anos ou mais).

3. Descrição dos serviços

A Ardósia oferece consultoria operacional em gestão de documentos e operações de arquivo. Os serviços cobrem atividades de estruturação, documentação, classificação, indexação e organização de acervos físicos e digitais. Os serviços não incluem aconselhamento jurídico, determinação de obrigações legais de guarda ou emissão de pareceres. Decisões sobre prazos regulatórios devem ser validadas pelos assessores jurídicos do cliente.

Os serviços são prestados predominantemente na região de Brasília-DF e por meios remotos quando aplicável.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer acesso ao acervo e às informações necessárias para a execução do projeto.
• Nomear um responsável interno para validações e aprovações formais ao longo do projeto.
• Assinar o log de destinação antes de qualquer remoção de documentos do acervo.
• Confirmar com seus assessores jurídicos e contábeis os prazos de guarda indicados na tabela de temporalidade.
• Não utilizar os entregáveis como substitutos de orientação jurídica profissional.

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos para o cliente (tabelas, índices, guias, logs) passam a ser de propriedade do cliente após a quitação integral do contrato. Metodologias, processos e templates utilizados pela Ardósia permanecem de sua propriedade. O cliente não pode revender ou sublicenciar os entregáveis a terceiros como produto de consultoria própria.

6. Condições de pagamento

• Os preços dos programas são fixos: R$ 720 (tabela de temporalidade), R$ 2.480 (reorganização) e R$ 3.480 (modelo operacional), expressos em Reais (BRL).
• Condições de parcelamento e cronograma de pagamento definidos em cada contrato.
• Pagamentos aceitos por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário.
• Atrasos de pagamento sujeitam o cliente a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme lei aplicável.
• Cancelamentos após o início do projeto: consulte as condições específicas no contrato firmado.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada programa é definido no contrato. Solicitações de expansão de escopo durante a execução — como acréscimo de volume documental além dos limites acordados — estão sujeitas a aditivo contratual com novo prazo e valor.

8. Confidencialidade

A Ardósia mantém sigilo sobre todas as informações e documentos do cliente acessados durante a execução dos serviços. O acesso ao conteúdo dos documentos é restrito ao estritamente necessário para classificação e indexação. Um acordo de confidencialidade específico faz parte padrão do contrato de serviço.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

• A Ardósia não se responsabiliza por decisões legais tomadas com base nas tabelas de temporalidade sem validação pelos assessores jurídicos do cliente.
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Ardósia excederá o valor efetivamente pago pelo cliente no contrato em questão.
• A Ardósia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.
• Eventos de força maior (desastres naturais, greves, pandemias) que impeçam a execução dos serviços suspendem as obrigações das partes pelo período afetado.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Ardósia por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos entregáveis, da violação destes Termos ou de informações incorretas fornecidas ao longo do projeto.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por descumprimento material da outra parte, após notificação por escrito com prazo de 10 dias para cura. A rescisão não exime o cliente do pagamento pelos serviços já prestados até a data da rescisão.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da cidade de Brasília-DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro. Antes de acionar o judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável por prazo de 30 dias.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e o Contrato firmado constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão: a Ardósia pode ceder direitos decorrentes destes Termos a terceiros mediante aviso. O cliente não pode ceder o contrato sem anuência escrita da Ardósia.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito (e-mail com confirmação de leitura ou correspondência registrada).

14. Alterações nestes termos

A Ardósia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação.

15. Contato

Ardósia Consultoria em Gestão Documental
SCS Quadra 9, Bloco C, Asa Sul, Brasília-DF — CEP 70308-200
Questões jurídicas e contratuais: [email protected]
Telefone: +55 61 3327-8465